domingo, 18 de Setembro de 2011

Federalismo Europeu

Está na altura de discutir federalismo a sério e isso não se resume a discussões sobre mutualização de dívida pública, aumentos do orçamento da UE ou ideias sobre agências de «rating» europeias autónomas. Não, nada disto é discutir federalismo e resume-se apenas a discutir remendos, ainda por cima ineficazes, para a crise das dívidas soberanas.

Em vez disto, está na altura de fomentarmos a emergência de um espaço público europeu, no qual tenha lugar um verdadeiro debate a nível europeu sobre questões europeias. Numa altura em que a UE já tem tanta importância nas nossas vidas, é incompreensível como as questões europeias são sistematicamente ignoradas no debate público em Portugal, quer pelos políticos, quer pela comunicação social. (E quem fala em Portugal, fala do resto dos Estados Membros.)

Está na altura de falarmos não de «eurobonds» e de fortalecimento do orçamento da UE, mas sim de garantir que a UE se consegue financiar junto dos cidadãos europeus, que pagariam impostos europeus para financiar um orçamento europeu mais transparente e com um processo orçamental mais compreensível. (Bem sei que já há «impostos europeus», mas as transferências dos Estados-Membros continuam ser a principal fonte de financiamento da UE e isso tem de mudar.)

A dívida europeia seria dívida de um Estado federal europeu. Existiria um verdadeiro Ministério das Finanças europeu para lidar com questões orçamentais, em relação às quais o Parlamento Europeu passaria a ter importância decisiva. Aliás, o Parlamento Europeu passaria a ter uma influência decisiva em geral, passando a ter poder em todas as áreas de governação, ao passo que o poder do Conselho seria diminuído, acabando-se ainda com a comitologia.

A Comissão Europeia passaria a consistir num verdadeiro Governo europeu, prestando contas perante o Parlamento Europeu (algo que já faz, em abono da verdade). A política externa e a política de defesa seriam federalizadas. Não precisamos de 27 (em breve 28) forças armadas sem grande capacidade para intervir (como se viu na Líbia) e também não precisamos de 27 sistemas de embaixadas e consulados.

Nós não comemos «soberania nacional» mas demasiada gente come simplesmente à custa dela e de todos os outros. O proteccionismo que a «soberania nacional» representa serve para agudizar a crise e para retirar legitimidade democrática e transparência ao funcionamento da União Europeia, separando-a dos cidadãos e tornando o seu funcionamento mais complexo, burocrático e ineficiente.

Sobre «eurobonds», este artigo de Otmar Issing parece-me particularmente elucidativo: o que queremos é uma verdadeira união política, transparente e com legitimidade democrática. Concordo plenamente com o que é escrito no artigo e, sendo federalista, não concordo com as «eurobonds» na forma em que estão a ser propostas.

Sobre a agência de «rating» europeia autónoma, em resumo, uma agência de «rating» criada desta forma não teria qualquer credibilidade. E, sendo criada para «ajudar» a UE, não teria nenhum interesse, porque o objectivo deve ser ter «ratings» imparciais. Finalmente, já existem agências de «rating» «europeias» no mercado, incluindo uma portuguesa, e quem quiser usar as suas notações, tem-nas disponíveis.

O objectivo final numa federação europeia seria aproximar a UE dos cidadãos europeus, não criar mais entidades burocráticas como esta agência europeia de «rating». Seria transformar a UE numa entidade mais eficiente, mais transparente, mais capaz de actuar como um garante de paz e prosperidade no continente europeu, seus objectivos últimos desde a sua fundação.

Um verdadeiro debate sobre federalismo europeu, fundamental neste momento de crise das dívidas soberanas, em que é necessário debater mudanças estruturais não apenas nos Estados Membros, mas também na UE, passa pelos vários temas que eu listei acima. Mas não são estes os debates que temos tido, mesmo da parte de federalistas.

Poder-se-á considerar que esta agenda é demasiado radical. Poder-se-á pensar que a soberania nacional não pode ser posta em causa por questões de pragmatismo político. Mas se não forem os federalistas a levantar estas questões, colocá-las em cima da mesa e, no fim, tentar ganhar o debate, quem o fará? Preferimos mesmo continuar a ver a UE evoluir de forma afastada dos cidadãos europeus, facilitando a vida de eurocépticos de várias estirpes, que se aproveitam da nossa ausência para promover todo a espécie de mitos nefastos sobre a UE?

P.S. Sobre este tema, a ler também este artigo de Wolfgang Münchau no FT.

6 comentários:

  1. Olá João.

    Estou plenamente de acordo contigo. O Federalismo Europeu faz todo o sentido e, infelizmente, é um assunto que tem estado ausente do discurso político nacional e europeu. Mas quando falas em federalismo, estás a pensar em que nível de federalismo? Um federalismo muito centralizado, do tipo da República Federal do Brasil, com pouca autonomia federal, ou um federalismo mais descentralizado, do tipo norte americano com muito autonomia federal?
    Uma Europa Federal, tendo como uma das bases uma política externa comum e um exército federal comum, não iria colidir com o protagonismo político internacional da Grã-Bretanha e da França que são membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU?

    Abraço

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  2. Estou a pensar numa federação mais descentralizada.

    No que toca ao Conselho de Segurança da ONU (a reforma da ONU e de todo o modelo de governação a nível global é outro tema bicudo, mas não vou entrar nele), a UE assumiria o lugar do RU e da França, que deixariam de ter política externa própria.

    Ao dizer isto, já agora sei que isto pode nunca acontecer e que, mesmo que alguma vez aconteça, não vai acontecer amanhã. No entanto, é um debate fundamental e é importante os federalistas marcarem terreno, não deixando os eurocépticos ou eurofóbicos definirem os contornos do debate.

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  3. Conheces alguns movimentos organizados de discussão e promoção do federalismo europeu?
    A recente declaração de António José Seguro à Antena 1, afirmando-se "federalista" é para ser levada a sério? Será que o PS vai incluir o federalismo europeu no seu programa político?

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  4. Conheço. Olha para a UEF: http://www.federaleurope.org/

    O PS é, e sempre foi, um partido europeísta. Não duvido do europeísmo do António José Seguro, nem do seu federalismo.

    Pessoalmente, acho que está na altura de assumir frontalmente um discurso mais radical do que aquele que eu tenho lido o António José Seguro (e outros) assumir (e que está reflectido neste artigo), embora compreenda porque razão não seja fácil fazê-lo.

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  5. Olá João

    Ainda no seguimento da questão anterior, tens conhecimento de alguma organização portuguesa de promoção do federalismo europeu?

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  6. O Movimento Europeu não é radicalmente federalista, mas é europeísta e há um Movimento Europeu em Portugal.

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